A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria do vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), que altera a Lei nº 1.562/1991, responsável por regulamentar o transporte turístico no município. Após aprovação em dois turnos, a matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.
Atualização da legislação e novas regras para o setor
A proposta moderniza dispositivos da norma e inclui regras específicas sobre o cadastramento de veículos, transferência de cooperados e comunicação entre cooperativas e o Foztrans.
O objetivo é atualizar a legislação às novas realidades do setor e encerrar a dependência de liminares judiciais que vinham permitindo o funcionamento de parte das cooperativas.
Segundo o autor, o projeto corrige uma lacuna jurídica que comprometia a segurança operacional do transporte turístico.
“Com a nova lei, as cooperativas poderão atuar com mais liberdade e previsibilidade, garantindo clareza nas regras e facilitando a migração de cooperados”, afirmou o vereador.
Cadastramento e transferência de cooperados
O texto aprovado determina que os veículos utilizados no transporte turístico deverão estar licenciados e emplacados em Foz do Iguaçu, além de vinculados a agências de viagem ou cooperativas locais.
Também foi estabelecido que, em casos de desligamento de cooperados, as cooperativas deverão comunicar o Foztrans em até 15 dias úteis, sob pena de suspensão imediata das autorizações vinculadas.
Nas transferências diretas entre cooperativas, as autorizações poderão permanecer provisoriamente válidas por até 30 dias, desde que cumpridos os requisitos técnicos e documentais exigidos pelo órgão municipal de trânsito.
Impacto esperado para o setor
A atualização da legislação deve trazer maior segurança jurídica e agilidade à operação do transporte turístico em Foz do Iguaçu, um dos pilares da economia local.
As cooperativas esperam que as mudanças facilitem o credenciamento de novos motoristas e reduzam entraves burocráticos.
