A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 18 de dezembro, todas as 393 emendas de execução obrigatória ao projeto de lei orçamentária de 2026.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram a subemenda que fixa em 8% o percentual de livre remanejamento do Executivo.
Com as alterações, a nova redação do Projeto de Lei nº 263/2025 será submetida à votação final em nova sessão extraordinária, marcada para esta sexta-feira, 19 de dezembro, a partir das 13h.
Detalhes do orçamento
O projeto do orçamento municipal para 2026 estima um valor global de R$ 2,682 bilhões. Desse total, R$ 1,395 bilhão estão destinados às despesas com pessoal e encargos sociais.
Outros R$ 728,6 milhões serão aplicados em despesas correntes, enquanto R$ 355,6 milhões estão previstos para investimentos e inversões financeiras.
O orçamento também reserva R$ 120 milhões para aportes destinados à cobertura do déficit atuarial, além de recursos voltados à amortização da dívida e à formação de reservas para o fundo previdenciário.
No total, foram apresentadas 397 emendas ao projeto, das quais 393 são de execução obrigatória, incluindo emendas individuais e coletivas.
Os recursos remanejados por meio dessas propostas contemplam áreas como saúde, centros municipais de educação infantil, escolas, parques e praças, cultura, esporte e lazer, causa animal e segurança pública.
Distribuição das emendas parlamentares
As emendas permitem que os vereadores redirecionem recursos do orçamento para apoiar entidades, unidades educacionais, a área da saúde e diferentes secretarias municipais.
Cada um dos 15 vereadores tem direito a remanejar um valor equivalente a 1,2% da receita corrente líquida prevista para o exercício seguinte, dividido igualmente entre os parlamentares.
Para o orçamento de 2026, a cota individual de cada vereador é de R$ 2.128.745,00. Conforme a legislação, metade desse montante deve ser destinada obrigatoriamente à área da saúde
