Um novo Projeto de Lei, de número 45/2025, está em tramitação na Câmara Municipal desde o dia 18 de março. Proposto pelo vereador Sidnei Prestes, do partido Mobiliza, o projeto quer instalar mapas táteis em Braille e outros recursos de acessibilidade em locais de grande movimento, como terminais de ônibus e pontos turísticos. A ideia é facilitar a vida de pessoas cegas ou com baixa visão, promovendo inclusão e autonomia.
Além dos mapas táteis, a proposta inclui sistemas de sinalização sonora e vibratória para ajudar na orientação em espaços públicos. O projeto também prevê parcerias com organizações locais para colocar as ideias em prática e fiscalizar o cumprimento das regras. Outra medida é a criação de programas para treinar funcionários públicos e privados, ensinando como atender melhor pessoas com deficiência visual.
O texto ainda sugere incentivos fiscais, como a redução de impostos como IPTU e ISSQN, para empresas que investirem em acessibilidade além do exigido por lei. A proposta segue os princípios do Desenho Universal, que busca adaptar espaços para que todos possam usá-los de forma igual, independentemente de limitações.
Sidnei Prestes explicou o objetivo do projeto: “Queremos incluir as pessoas cegas ou com baixa visão em toda a cidade, tanto moradores quanto turistas, já que a regra também vale para os atrativos turísticos.” A iniciativa foi pensada para garantir mais segurança e cidadania a esse público, criando um ambiente mais acessível e acolhedor.
O Projeto de Lei foi encaminhado para análise das comissões da Câmara e ainda não tem data para ser votado. Se aprovado, pode trazer mudanças importantes para a acessibilidade no município, beneficiando a população e os visitantes.
