Santa Terezinha de Itaipu está prestes a iniciar um importante projeto de regularização fundiária com a adesão ao Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que conta com o apoio do Ministério Público do Estado.
O termo de adesão foi recebido pelo município nesta semana, e a assinatura pelo prefeito está prevista para ocorrer até sexta-feira, 11 de abril de 2025, formalizando a parceria com o TJ-PR.
Alinhamento e detalhes da implementação
O procurador-geral do município, Dr. Osli Machado, participou de uma reunião com a coordenadora do programa, Viviane Junkert, para alinhar os detalhes e compreender as etapas de implementação.
O Programa Moradia Legal tem como objetivo regularizar imóveis urbanos e rurais que ainda não possuem documentação legal, garantindo segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias beneficiadas. A iniciativa abrange tanto propriedades em áreas urbanas quanto rurais, atendendo a uma demanda histórica de muitas comunidades.
Transparência e respaldo jurídico
A adesão ao programa traz um diferencial importante para Santa Terezinha de Itaipu: a escolha da empresa responsável pela regularização será feita pelo município, mas entre aquelas previamente cadastradas pelo Tribunal de Justiça. Esse modelo, segundo Dr. Osli Machado, oferece tranquilidade e respaldo legal.
“Essa parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público assegura que tudo será feito com base na legalidade, respeitando os critérios técnicos e jurídicos necessários para garantir segurança jurídica às famílias e ao município”, destacou o procurador-geral.
Com a condução do programa sob os critérios estabelecidos pelo TJ-PR, eventuais questionamentos sobre a legalidade ou os critérios de escolha das empresas ficam sob a responsabilidade do Poder Judiciário, o que reforça a transparência e a segurança em todas as etapas do processo.
Impacto para a população
O Programa Moradia Legal é visto como um marco para o desenvolvimento urbano e social de Santa Terezinha de Itaipu. A regularização fundiária permite que famílias obtenham a escritura de seus imóveis, o que garante o direito à propriedade, facilita o acesso a crédito e valoriza os bens. Além disso, a iniciativa contribui para a organização urbana do município, promovendo um planejamento mais eficiente e sustentável.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com o direito à moradia e a valorização das famílias itaipuenses, destacando que o programa é um passo significativo para melhorar a qualidade de vida da população.
Com a formalização da parceria, o próximo passo será a definição da empresa que conduzirá os trabalhos de regularização, seguida pelo início das ações práticas no município.
