O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou recomendações destinadas a 14 municípios paranaenses para aprimorar a gestão da educação pública.
As medidas foram elaboradas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) após fiscalizações realizadas entre maio e novembro de 2025, com foco nos anos iniciais do ensino fundamental das redes municipais.
Receberam recomendações os municípios de Colombo, Guarapuava, Guaratuba, Ibiporã, Imbituva, Itaperuçu, Mandaguaçu, Matinhos, Paiçandu, Pontal do Paraná, Prudentópolis, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu e Sarandi. O trabalho integrou o Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR para o biênio 2024-2025.
Critérios da auditoria
A fiscalização avaliou a existência de sistemas de monitoramento da aprendizagem, o suporte pedagógico oferecido aos professores, o acompanhamento da trajetória escolar dos estudantes, a gestão das unidades de ensino e as condições de trabalho e aprendizagem nas salas de aula.
Para selecionar os municípios, o Tribunal utilizou indicadores como o percentual de alunos do quinto ano com desempenho abaixo do nível considerado proficiente em Matemática na Prova Brasil 2023, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) igual ou inferior a 6,5 e população entre 30 mil e 300 mil habitantes.
O volume estimado de recursos fiscalizados foi de R$ 2,02 bilhões.
Principais falhas identificadas
Ao término das auditorias, foram produzidos 14 relatórios que apontaram 101 achados de auditoria e deram origem a 138 recomendações.
Entre os principais pontos levantados estão a ausência de avaliações diagnósticas regulares em parte das redes municipais, a inexistência de metas de aprendizagem baseadas nos resultados dessas avaliações, a falta de equipes de acompanhamento escolar e de processos sistemáticos para monitorar a trajetória acadêmica e a frequência dos estudantes.
Os auditores também verificaram oportunidades de melhoria relacionadas à formação continuada de professores, à recomposição da aprendizagem, à oferta de alimentação escolar, à gestão das escolas e às condições estruturais das salas de aula.
Medidas recomendadas
As recomendações incluem a implantação de avaliações diagnósticas padronizadas, a definição de metas de desempenho para cada escola e para toda a rede municipal, além da elaboração de planos de ação para acompanhar os resultados.
Também foram sugeridas visitas periódicas das equipes de acompanhamento escolar, reuniões entre professores para planejamento pedagógico, monitoramento individual da aprendizagem, acompanhamento da frequência dos alunos e fortalecimento do contato com as famílias.
Outras medidas recomendadas abrangem a ampliação gradual da oferta de reforço escolar e de alimentação antes do início das aulas até 2029, programas de formação continuada para gestores, definição das atribuições de diretores e coordenadores pedagógicos, redução progressiva do número de alunos por turma e ampliação da quantidade de salas de aula com ar-condicionado.
Homologação das recomendações
Os processos tiveram como relator o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, que destacou a relevância das evidências levantadas pela Coordenadoria de Auditorias e considerou necessária a homologação das recomendações para contribuir com o aperfeiçoamento da gestão da educação nos municípios.
As decisões foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessões virtuais realizadas entre setembro de 2025 e abril de 2026.
As recomendações integram o procedimento de Homologação de Recomendações, adotado pelo TCE-PR para dar maior agilidade à implementação de medidas corretivas em casos que não envolvem irregularidades passíveis de sanções.
